Após impasse, Davi retira de pauta projeto que reduz inelegibilidade

O plenário do Senado não votou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei complementar 192/2023, que reduz os prazos de inelegibilidade para políticos condenados. Após intensos debates e sem consenso entre os senadores, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, decidiu retirar a proposta da pauta do dia.

A iniciativa, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), propõe mudanças na contagem do prazo e na duração da inelegibilidade de candidatos condenados por crimes que resultem na perda do direito de disputar eleições. O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas enfrentou resistência no plenário.

Atualmente, políticos condenados ficam inelegíveis por oito anos, somados ao tempo restante do mandato que ocupavam. O projeto propõe um prazo fixo de oito anos, contados a partir de diferentes marcos legais, como:

• A decisão judicial que decretar a perda do mandato;
• A eleição na qual ocorreu o ato que levou à condenação;
• A condenação por um órgão colegiado;
• A renúncia do político.

Caso aprovado e sancionado, o novo modelo poderia beneficiar condenados com prazos mais curtos de inelegibilidade.