STF decide sobre sobras eleitorais e sete deputados perdem mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (13), o julgamento sobre a aplicação da regra das "sobras eleitorais" nas eleições de 2022. Com a decisão, sete deputados federais perderão seus mandatos, alterando a composição da Câmara dos Deputados. A mudança impacta especialmente o Estado do Amapá, onde quatro parlamentares serão substituídos, fortalecendo a influência política do senador Davi Alcolumbre (União-AP).

A decisão será agora comunicada à Câmara dos Deputados e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tomarão as providências para a substituição dos parlamentares.

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O que são as sobras eleitorais?

A regra das sobras eleitorais define como são distribuídas as vagas que não são preenchidas diretamente pelo sistema proporcional. Em 2021, o Congresso Nacional aprovou uma mudança que restringia a participação de partidos menores na divisão dessas cadeiras. Essa nova regra foi aplicada nas eleições de 2022, mas em fevereiro de 2024, o STF declarou sua inconstitucionalidade, alegando que a alteração prejudicava a representatividade no Legislativo.

O julgamento que se encerrou agora discutiu se a decisão teria efeito retroativo, alterando o resultado das eleições de 2022, ou se passaria a valer somente para as próximas eleições. Por 6 votos a 5, os ministros decidiram que a mudança deveria ser aplicada imediatamente, afetando o resultado da última eleição.

Votaram a favor da aplicação retroativa os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Já os ministros Cármen Lúcia (relatora), André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso (presidente do STF) foram contrários à retroatividade.

Leia também a análise feita nesta semana pelo Congresso em Foco.

Quem perde e quem assume?

Com a decisão, sete deputados federais perdem seus mandatos, e outros sete assumem as vagas.

Deputados que perderão o mandato:

• Augusto Puppio (MDB-AP)
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
• Lázaro Botelho (PP-TO)
• Lebrão (União Brasil-RO)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Silvia Waiãpi (PL-AP)
• Sonize Barbosa (PL-AP)

Deputados que assumirão os mandatos:

• Aline Gurgel (Republicanos-AP)
• Paulo Lemos (PSOL-AP)
• André Abdon (PP-AP)
• Professora Marcivania (PCdoB-AP)
• Tiago Dimas (Podemos-TO)
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
• Rafael Fera (Podemos-RO)