PGR reforça pedido para que Bolsonaro e mais 7 se tornem réus no STF

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (13) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual rejeita argumentos das defesas sobre supostas nulidades processuais e reafirma o pedido para que oito dos 34 denunciados pelo crime de golpe de Estado sejam transformados em réus.

A manifestação foi encaminhada após ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que havia concedido um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar sobre a defesa prévia apresentada pelos acusados contra a denúncia de 272 páginas.

Leia a íntegra da manifestação.

Quem são os acusados?

Neste momento, a PGR se manifestou sobre o primeiro grupo de acusados, composto por:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-chefe da Casa Civil;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de delação premiada;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.

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Posicionamento da PGR

No documento, Gonet esclarece que, nesta fase do processo, a PGR não responderá aos argumentos das defesas sobre o mérito das acusações, concentrando-se apenas nas nove questões preliminares levantadas pelos advogados, que alegam supostas nulidades no andamento do processo.

Após refutar os pontos apresentados, Gonet concluiu seu parecer afirmando que "a manifestação é pelo recebimento da denúncia", ou seja, pelo avanço do processo para a fase de ação penal.

Se a denúncia for aceita pelo STF, os acusados passarão a ser réus, dando início à fase de coleta de provas, depoimentos e demais procedimentos do julgamento.