Senadora Leila Barros discursa pelos 10 anos da Lei do Feminicídio

A senadora Leila Barros (PDT-DF) relembrou em plenário nesta terça-feira (11) os dez anos da Lei do Feminicídio, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em 9 de março de 2015. De lá para cá, a parlamentar lembrou, aproximadamente 12 mil mulheres foram vítimas de feminicídio. "Estamos literalmente numa guerra. Em média, estamos falando de mais de três mulheres mortas todos os dias, ao longo de dez anos, exclusivamente por serem mulheres", afirmou.

A senadora mencionou a recente Lei 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio, que tornou o feminicídio crime autônomo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão. A legislação também agravou as penas em situações específicas, como quando o crime ocorre na presença de filhos ou pais, durante a gravidez ou até três meses após o parto. Além disso, a lei endureceu as penas para lesão corporal, crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), ameaça e descumprimento de medidas protetivas contra a mulher.

Leila Barros destacou a primeira condenação baseada na nova lei, ocorrida no Distrito Federal. O Tribunal do Júri de Samambaia condenou Daniel Silva Vítor a 43 anos de prisão pelo feminicídio de Maria Mayanara Lopes Ribeiro, em novembro de 2023. "Essa foi a primeira condenação no país com base na lei mais rígida, representando um marco na luta contra a impunidade em casos de feminicídio. O assassino foi sentenciado a uma pena expressiva de reclusão, sem direito a recorrer em liberdade, sem direito à visita íntima, e só podendo tentar progressão de pena a partir de 2048", relatou.

A senadora finalizou seu discurso com um apelo aos colegas para que se unam no combate à violência contra a mulher. Ela reforçou que, além da legislação, é fundamental uma mudança cultural para assegurar a segurança e a dignidade das mulheres brasileiras. "Não adianta a Bancada Feminina ficar aqui falando sozinha. Pelo amor de Deus! Não podemos mais aceitar isso. Alguma coisa precisamos fazer para reagir", disse.