Congresso terá sessão na quinta para concluir acordo sobre emendas

O Congresso Nacional realizará, nesta quinta-feira (13), às 10h, uma sessão conjunta para formalizar o acordo que liberou o pagamento das emendas parlamentares suspensas. A medida ocorre antes da votação do Orçamento e busca garantir maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, o plano de trabalho elaborado em conjunto pelos Poderes Legislativo e Executivo. Agora, para que o acordo tenha validade dentro do Congresso, será necessário alterar uma resolução interna.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a convocação da sessão nesta terça-feira (11), na abertura dos trabalhos no plenário. Segundo ele, a sessão foi acertada com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e terá apenas esse item na pauta.

Davi ressaltou a importância das novas regras para aumentar a transparência na execução das emendas parlamentares:

"Estamos nivelando, dentro do acordo da conciliação na ADPF, que está sendo construída entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, essa padronização da transparência, da rastreabilidade e da modernização do sistema de apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, sejam elas discricionárias do Poder Executivo, sejam elas emendas de Comissão, sejam elas emendas de transferência especial, sejam elas emendas de bancada individuais, impositivas ou não impositivas, no âmbito do Orçamento público brasileiro."

Mudança na resolução

A proposta que será analisada na sessão foi apresentada pelas Mesas do Senado e da Câmara e tem como objetivo atualizar a resolução 1 de 2006. O projeto será relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

"É um aprimoramento longo e extenso em uma resolução que tem algo em torno de 20 anos de existência e que nós estamos tentando da melhor maneira possível aprimorar e ajustar, com a transparência e com a seriedade do ponto de vista do Parlamento brasileiro, para termos um Orçamento público mais transparente e com a possibilidade da rastreabilidade pela sociedade brasileira", acrescentou Davi.

Plano de trabalho e transparência

O acordo aprovado pelo STF inclui um plano de trabalho desenvolvido pelo Senado, Câmara e Poder Executivo. O documento prevê medidas para aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares e responde a questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do STF.

Com a nova regulamentação, as emendas do Legislativo deverão seguir os mesmos critérios de transparência das emendas do Executivo no Portal da Transparência. O objetivo é padronizar as informações sobre os beneficiários das emendas e a destinação dos recursos, além de identificar os parlamentares autores de emendas de comissão e de relator.

O plano de trabalho foi elaborado em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da proposição e execução das emendas parlamentares. O texto contém diretrizes, ações e cronogramas específicos para ampliar a transparência na liberação dos recursos. Como parte das mudanças, o Portal da Transparência passou por ajustes operacionais ainda em 2024, a fim de garantir o fácil acesso aos dados.

Estruturação das informações

O plano de trabalho estabelece novos critérios para o cadastramento das emendas parlamentares, prevendo mudanças que deverão ser adotadas nos exercícios financeiros de 2020 a 2024, além do planejamento para 2025. Essas medidas envolvem diversas instâncias, como Mesa do Congresso Nacional, comissões permanentes, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Gestão e Inovação, Ministério da Fazenda e Secretaria de Relações Institucionais.

A nova formatação das emendas prevê que os dados sejam estruturados para possibilitar a vinculação dos parlamentares responsáveis por atos específicos na execução da despesa. As informações incluirão código da emenda e número completo da nota de empenho, garantindo maior rastreabilidade e controle sobre a destinação dos recursos públicos.

Com a sessão marcada para quinta-feira, a expectativa é que o Congresso finalize o processo de validação do acordo, possibilitando a retomada do pagamento das emendas com maior transparência e fiscalização.