Deputados discutem projeto que controla lotação no transporte público

O projeto de lei 119/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a instalação obrigatória de sensores em todos os meios de transporte público coletivo para controlar a quantidade de passageiros a bordo. A proposta busca garantir o cumprimento do limite de lotação e se aplica a ônibus, metrôs, barcas e demais modais nos serviços urbanos, intermunicipais e interestaduais. As empresas terão um prazo de um ano para se adaptarem à norma.

"A iniciativa busca aprimorar as condições do transporte público coletivo, tornando-o mais seguro, organizado e eficiente para a população", destacou o deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), autor do projeto.

Segundo o texto, as informações sobre a ocupação dos veículos serão exibidas em monitores visíveis tanto para motoristas quanto para passageiros. O sistema fará a contagem dos embarques em tempo real, emitirá alertas automáticos ao atingir a capacidade máxima e assegurará a precisão das medições, prevenindo a superlotação e promovendo mais conforto e segurança aos usuários.

Caso descumpram a regra, as operadoras estarão sujeitas a sanções progressivas como advertência na primeira infração, multa em caso de reincidência (cujos valores ainda serão regulamentados) e, em situações repetidas de descumprimento, suspensão da permissão ou concessão.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.