Manutenção
Projeto na Câmara propõe fundo nacional para manutenção de obras
O Projeto de Lei 30/25, em discussão na Câmara dos Deputados, propõe a criação de um fundo nacional destinado à manutenção e recuperação de obras de arte especiais, como pontes e viadutos.
Congresso em Foco
05/03/2025 | Atualizado às 10h05
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 30/25, que visa criar um fundo nacional para a manutenção e recuperação de obras de arte especiais (OAE). O termo "obras de arte especiais" refere-se a estruturas como pontes, túneis, viadutos e passarelas.
Denominado Fundo Nacional de Manutenção de Obras de Arte Especiais (FNMOAE), será administrado pelo Ministério dos Transportes, que definirá os critérios para a utilização dos recursos. A proposta prioriza obras com risco estrutural comprovado, infraestruturas estratégicas e regiões com baixa capacidade de fiscalização.
O fundo será financiado por diversas fontes, incluindo impostos sobre combustíveis e jogos do tipo "bet". Um conselho deliberativo multissetorial supervisionará o plano de atuação do fundo e garantirá a transparência na aplicação dos recursos.
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), autor da propostaMario Agra/Câmara dos Deputados
Segundo o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), autor do projeto, "O fundo é uma resposta ao descaso secular quanto ao cuidado das obras de arte especiais no Brasil, que compromete a segurança pública, a eficiência logística e o desenvolvimento econômico". Ayres compara o FNMOAE a fundos como o FNDE e o FNS, que possuem financiamento estável.
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A aprovação pela Câmara e pelo Senado é necessária para que se torne lei.
