"Deixamos de ser colônia em 1822", diz Moraes sobre críticas dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, Supremo Tribunal Federal, fez um discurso nesta quinta-feira (27) em defesa da soberania do Brasil no cenário internacional e a independência do Judiciário. A declaração se deu em resposta à manifestação do Departamento de Estado do governo dos Estados Unidos em repúdio às decisões judiciais brasileiras que impactaram plataformas digitais estrangeiras.

"É importante que todos nós reafirmemos os nossos compromissos com a defesa da democracia, com os direitos humanos, da igualdade entre as nações e nosso juramento integral em defesa da Constituição Brasileira e pela soberania do Brasil", afirmou Moraes na abertura da sessão.

"Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma república independente e cada vez melhor. Uma república independente e democrática com a Constituição de 1988", declarou, relembrando que hoje é aniversário da primeira sessão na sede permanente da Organização das Nações Unidas, em Nova York.

Pressão americana

O pronunciamento aconteceu após a aprovação, no Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA, de um projeto de lei que propõe a proibição de entrada ou deportação de autoridades estrangeiras que adotem medidas restritivas contra empresas de tecnologia americanas. A proposta surgiu depois de decisões de Moraes que determinaram o bloqueio de plataformas como o X (antigo Twitter) e a Rumble, que pertencem a empresários ligados ao presidente Donald Trump.

Além disso, Moraes é alvo de uma ação judicial na Flórida movida pela Rumble e pela Trump Media & Technology, sob a alegação de censura. O Departamento de Estado norte-americano criticou as decisões do STF, afirmando que medidas contra plataformas digitais seriam "incompatíveis com os valores democráticos".

O Ministério das Relações Exteriores respondeu às críticas, afirmando que a legislação brasileira exige que empresas estrangeiras tenham representação legal para operar no país. A chancelaria também declarou que a liberdade de expressão deve ser exercida no Brasil dentro dos parâmetros legais vigentes.

Confira o discurso de Moraes:

Homenagem de Dino

Além do Itamaraty, o ministro Flávio Dino se pronunciou em defesa de Moraes. Nesta manhã, Dino publicou uma homenagem ao colega em seu perfil no Instagram, onde relembrou o artigo 4º da Constituição, que estabelece a autodeterminação dos povos e a não-intervenção como princípios das relações internacionais. São compromissos indeclináveis, pelos quais cabe a todos os brasileiros zelar, por isso manifesto a minha solidariedade pessoal ao colega Alexandre de Moraes, escreveu.

Dino acrescentou que, mesmo que Moraes seja proibido de entrar nos EUA, "permanecerá proferindo ótimas palestras em todo o território brasileiro, assim como nos países irmãos" e poderá tirar férias em Carolina (MA), ironia em referência aos dois estados americanos que levam o nome do município.

Moraes respondeu homenageando o Maranhão, onde Dino construiu sua carreira política e jurídica. "Estado esse que é exemplo de coragem e luta por independência e autodeterminação do povo brasileiro e defesa da cidadania como demonstra a história na Revolta da Balaiada entre dezembro de 1838 e fevereiro de 1841".