JUSTIÇA
STF inicia julgamento sobre aval de Dino a emendas parlamentares
Decisão do ministro Flávio Dino começa a ser analisada pelo plenário do STF nesta sexta-feira. Julgamento validará regras para transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Congresso em Foco
28/02/2025 | Atualizado às 14h45
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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (28) o julgamento que vai referendar ou não a decisão do ministro Flávio Dino que liberou a execução de parte das emendas parlamentares. A medida foi tomada pelo ministro na última quarta-feira (26) após a apresentação de um plano de trabalho pelo Congresso Nacional e pelo Executivo para garantir maior transparência na destinação dos recursos.
Estátua do STF, em frente ao edifício da Corte. Ministros vão julgar virtualmente o plano de trabalho para o pagamento de emendas parlamentares homologado pelo ministro Flávio DinoGustavo Moreno/STF
A decisão de Dino está em vigor desde sua publicação, permitindo o pagamento das emendas previstas no Orçamento de 2025 e dos anos anteriores. No entanto, a homologação precisa ser analisada pelo plenário do STF, conforme o regimento da Corte. A sessão para avaliar a questão começa nesta sexta e deve se estender até a próxima quarta-feira (5) e será realizada por meio virtual: os ministros protocolam seus votos no sistema eletrônico da Corte.
Expectativa
O plano de trabalho elaborado pelo Congresso prevê maior rastreabilidade das emendas, incluindo a identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações e das entidades beneficiadas. A medida foi uma resposta às exigências do Supremo para coibir a falta de transparência na destinação desses recursos, especialmente após a decisão de 2022 que declarou inconstitucional o chamado "orçamento secreto".
Apesar da liberação parcial, algumas modalidades de emendas seguem suspensas, como as destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs) que foram alvo de auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e aquelas sem plano de trabalho aprovado. Também seguem bloqueadas as transferências da área da saúde que não estão vinculadas a contas específicas e emendas de comissão e bancada sem convalidação formal.
O julgamento é acompanhado de perto pelo Congresso, já que a aprovação do plano por Dino representou um alívio para parlamentares que dependem desses recursos para suas bases eleitorais. O desfecho no STF pode consolidar as novas regras de transparência para as emendas ou impor novos obstáculos à sua execução.
