Cida Gonçalves defende reserva de cadeiras para mulheres no Congresso

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu a substituição da cota atual de 30% de candidaturas femininas por uma reserva efetiva de cadeiras para mulheres no Parlamento. "Não queremos mais cota de 30%, queremos a garantia de cadeiras em todos os lugares, em todos os espaços. Esse é o debate que queremos fazer da igualdade, nós queremos discutir paridade", disse em sessão solene na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26), em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres e aos 93 anos do voto feminino no Brasil.

A ministra destacou a disparidade de gênero na ocupação de cargos de poder no Brasil, onde, mesmo após quase um século do direito ao voto, as mulheres ocupam menos de 20% desses espaços. Utilizando o México como exemplo, país que já implementou a paridade de gênero em todos os cargos políticos, ela reforçou a necessidade de avanços nesse sentido. Gonçalves anunciou ainda a 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, com o tema "Democracia e Igualdade", prevista para o final de setembro e início de outubro. A Lei de Igualdade Salarial e a Política Nacional do Cuidado serão tópicos centrais do encontro.

A baixa representatividade feminina nas câmaras municipais também foi abordada. A deputada Soraya Santos (PL-RJ), procuradora da Mulher na Câmara, ressaltou que mais de 700 municípios brasileiros não elegeram nenhuma vereadora nas últimas eleições, enfatizando a importância da perspectiva feminina na legislação. "Quando o Parlamento tem mulheres em total equilíbrio com os homens, elas modificam qualitativamente a lei", disse.

Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora da bancada feminina na Câmara, lembrou que, três décadas após a 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher (Conferência de Pequim), nenhum país atingiu a igualdade de gênero. "Por isso, estabelecer a Conferência de Pequim como eixo condutor da campanha Março Mulher 2025 e abrir o evento em conjunto com a celebração do voto feminino não foi por acaso. Quisemos mostrar que os direitos das mulheres têm se consolidado sim, mas de forma lenta e insuficiente", disse.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, expôs a desigualdade no Poder Judiciário, onde as mulheres ainda são minoria. Ela reivindicou a aplicação do princípio constitucional da igualdade. "Não estamos pedindo mais direitos, queremos a efetividade jurídica e social dos direitos, porque nós temos direitos, temos Constituição no Brasil, temos uma democracia que só se efetiva quando tivermos esse princípio da igualdade, especificamente, socialmente, juridicamente, economicamente cumprido e implementado", afirmou.

A sessão solene, presidida pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), contou com a participação de diversas deputadas, da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, e da Ouvidora Nacional de Direitos Humanos, Denise Antônia de Paulo. Com informações da Agência Câmara.