Projeto no Senado proíbe cotas em seleção para residência médica

Tramita no Senado Federal um projeto de lei que visa proibir a implementação de sistemas de cotas em processos seletivos para ingresso em programas de residência médica, tanto em instituições públicas quanto privadas. De autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), o PL nº 452/2025 propõe alterações nas leis nº 6.932/1981 e nº 12.990/2014, estabelecendo que os critérios de admissão sejam "exclusivamente meritocráticos".

A proposta prevê a avaliação do desempenho acadêmico e prático dos candidatos, vedando qualquer tipo de reserva de vagas, incluindo cotas raciais, sociais ou outras modalidades. O texto assegura que a seleção para residência médica deve ser conduzida com transparência e isonomia, sem a concessão de bonificações ou critérios diferenciados, a fim de garantir igualdade de condições a todos os concorrentes.

O projeto também estabelece que, caso seja constatada a adoção de práticas contrárias às suas disposições, o processo seletivo será invalidado. Uma nova avaliação, sem a aplicação de cotas, deverá ser realizada em prazo adequado para não comprometer o início das atividades da residência. Na justificativa do projeto, o senador Hiran argumenta que a medida contribui para a consolidação da isonomia entre os candidatos.

Ele cita o parecer nº 21/2015 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que se posiciona contra as cotas raciais nos processos seletivos para residência médica. O parecer alega que as desigualdades socioeconômicas que poderiam justificar tal medida já foram corrigidas no ingresso ao ensino superior.

"A proibição de cotas nas provas de residência médica visa preservar a natureza técnico-científica e meritória desses programas, que têm a responsabilidade de aperfeiçoar as habilidades e conhecimentos dos médicos, formando especialistas para atendimento qualificado à população", ressalta o senador.

O projeto de lei aguarda designação para análise pelas comissões temáticas do Senado. Após a tramitação nas comissões, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.