Comissão marca votação do Orçamento de 2025 para 11 de março

O deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, agendou para 11 de março a votação do relatório final do Orçamento de 2025 (PLN 26/24). A definição da data vem após um momento de tensão entre o Congresso e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por conta do atraso na análise da peça orçamentária pelos parlamentares.

O Orçamento do governo federal costuma ser votado no final do ano anterior à execução, ou seja, o deste ano seria apreciado pelos parlamentares até dezembro de 2024. O cronograma atrasou, porém, com o impasse entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal a respeito das emendas parlamentares -- pagamentos que têm sua destinação definida pelos deputados e senadores e, por isso, têm grande importância eleitoral. A suspensão de alguns tipos de emendas foi determinada pelo ministro Flávio Dino, que considerou que elas não atendem requisitos mínimos de transparência e rastreabilidade.

Dino reúne-se na próxima quinta-feira (27) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), para discutir o tema.

A trava no Plano Safra

O atraso na votação do Orçamento criou um novo ponto de tensão entre Haddad e o Congresso quando o Tesouro Nacional anunciou que estava congelando alguns dos subsídios do Plano Safra, programa de incentivo ao setor agrícola. No comunicado, o governo elencava como motivos a alta na taxa Selic e a não-votação da peça orçamentária. Nesta terça-feira (25), o governo publicou uma medida provisória liberando um crédito extraordinário de R$ 4,17 bilhões para liberar os pagamentos.

Quando anunciou a medida, na sexta-feira anterior (21), Haddad reiterou: "O fato de não termos um orçamento aprovado coloca problemas na execução orçamentária e poderia comprometer o andamento do Plano Safra. Com isso, estamos editando uma MP que atende às linhas de crédito do programa".

A repercussão do congelamento do Safra foi negativa entre os parlamentares ligados ao agronegócio. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticando o governo por responsabilizar o Congresso. "O Congresso não votou ainda o orçamento por uma total inabilidade política desse governo", afirmou. Lupion argumentou que o setor privado investe R$ 1 trilhão na produção agropecuária, tornando os recursos públicos um complemento para subsidiar financiamentos.

O presidente da CMO, Júlio Arcoverde, também divulgou nota expressando surpresa com as declarações do ministro. O deputado ressaltou o interesse da CMO em discutir e votar o projeto orçamentário, atribuindo a demora à falta de interesse do Palácio do Planalto no ano anterior, devido às "confusões jurídicas provocadas pelo Supremo Tribunal Federal" em relação às regras das emendas parlamentares.