Denúncia de tentativa de golpe é fantasiosa, diz defesa de Braga Netto

A defesa do general Walter Souza Braga Netto refutou a denúncia contra ele apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados do ex-ministro de Jair Bolsonaro classificaram as acusação de "fantasiosa" e destacaram a "ilibada história de mais de 40 anos de serviços ao Exército Brasileiro" do general.

Em nota publicada pelo site jurídico Migalhas, os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua, da banca Oliveira Lima e Dall'Acqua Advogados, relataram que Braga Netto permanece preso há mais de 60 dias sem acesso pleno aos autos do processo, com a prisão baseada em uma delação premiada que ele não pôde conhecer e contraditar.

• Veja a íntegra da denúncia

A defesa afirma que o pedido de Braga Netto para prestar esclarecimentos foi "sumariamente ignorado" pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF), demonstrando, segundo eles, "o desprezo por uma apuração criteriosa e imparcial". Os advogados também questionam o fato de a denúncia ter sido apresentada antes da conclusão e do envio do relatório complementar da investigação pela PF. Na avaliação deles, houve uma grave violação ao direito de defesa.

A denúncia contra Braga Netto aponta a o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder da organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado para impedir a posse de Lula. Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros ex-integrantes do seu governo ao Supremo Tribunal Federal (STF) por formação de organização criminosa com o objetivo de atentar contra a democracia e planejar um golpe de Estado. A denúncia inclui os ex-ministros da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Braga Netto, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem

Veja a íntegra da nota da defesa de Braga Netto:

"A fantasiosa denúncia apresentada contra o General Braga Netto não apaga a sua história ilibada de mais de 40 anos de serviços ao exército brasileiro.

O General Braga Betto está preso há mais de 60 dias e ainda não teve amplo acesso aos autos, encontra-se preso em razão de uma delação premiada que não lhe foi permitido conhecer e contraditar.

Além disso, o General Braga Netto teve o seu pedido para prestar esclarecimentos sumariamente ignorado pela PF e pelo MPF, demonstrando o desprezo por uma apuração criteriosa e imparcial.

Também é surpreendente que a denúncia seja feita sem que o relatório complementar da investigação fosse apresentado pela Polícia Federal.

É inadmissível numa democracia, no Estado Democrático de Direiro, tantas violações ao direito de defesa serem feitas de maneira escancarada.

A imprensa não pode ser omissa em noticiar essas ilegalidades.

A defesa confia na Corte, que o STF irá colocar essa malfadada investigação nos trilhos.

José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua Advogados"