Justiça
Dino determina auditoria em emendas pix que totalizam R$ 469 milhões
As emendas se referem ao período de 2024 até 13 de fevereiro, no qual 644 planos de trabalho constam como não cadastrados no sistema de transferência de emendas.
Congresso em Foco
18/02/2025 | Atualizado às 17h06
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta terça-feira (18), que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditorias em 644 emendas pix que totalizam R$ 469 milhões. O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata das emendas parlamentares, fundamentou a decisão na ausência da apresentação de planos de trabalho em 644 emendas.
Ministro Flávio DinoGustavo Moreno/STF
Nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), com dados atualizados em 13 de fevereiro, demonstrou que não foram cadastrados 644 planos de trabalho das emendas de transferência especial, as chamadas emendas pix, no sistema Transferegov.br, que garante transparência no empenho dos recursos. O período se refere a emendas de 2024 até o dia 13 de fevereiro, os valores somam R$ 469,4 milhões.
Desde a edição de Portaria Conjunta do Poder Executivo em 25 de janeiro deste ano, foram criados novos status referentes a apresentação de planos de trabalho das emendas na plataforma. Sem os planos, as emendas podem ser suspensas.
"Reitero o quanto já decidido pelo Plenário do STF nas ADIs 7688, 7695 e 7697 acerca da obrigatoriedade de apresentação e aprovação prévias dos Planos de Trabalho, sob pena de caracterização de impedimento de ordem técnica à execução das emendas", escreve Dino na decisão.
Em relação aos anos de 2020 e 2023, o valor de emendas pix sem planos de trabalho no sistema ultrapassa R$ 4 bilhões. Conforme o TCU, há 7.621 planos não cadastrados. O magistrado determinou à Corte de Contas a elaboração de nova nota técnica compreendendo os números referentes ao valor de cada ano.
Dino também reiterou ao Fórum de Governadores, à Confederação Nacional de Municípios (CNM), à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a determinação de apresentação dos planos relativos a 2024 e anos anteriores.
