8 de janeiro: PGR pede condenação de ex-integrantes da PMDF

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou na sexta-feira (14) as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu a condenação dos ex-comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos atos de 8 de janeiro. Conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), a omissão da cúpula favoreceu que os participantes depredassem os prédios dos Três Poderes.

Os comandantes são acusados dos mesmos crimes que a maioria dos condenados pelo 8 de janeiro: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. Além disso, as autoridades policiais também incorreram em violação de deveres previstos na Lei Orgânica da PMDF e violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma, de acordo com a MPF.

Os denunciados são:

• Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF
• Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-sub-comandante da PMDF
• Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF
• Coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, chefe interino do Departamento de Operações da PMDF no 8 de Janeiro
• Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF
• Major Flávio Silvestre de Alencar
• Tenente Rafael Pereira Martins

Gonet ainda defende que os denunciados percam os cargos e funções, além de serem condenados. O procurador justifica as medidas em razão de o conjunto probatório apontar que os denunciados possuíam, com elevado grau de profundidade, "ciência prévia sobre o caráter violento dos anunciados atos antidemocráticos de 8 de janeiro". Além disso, há indícios de "proposital omissão" em não empregar o efetivo necessário da Polícia Militar a fim de coibir o vandalismo de manifestantes.

Os policiais já são, desde fevereiro de 2024, réus no Supremo Tribunal Federal, quando a Corte acolheu denúncia da PGR. O Ministério Público Federal, à época, argumentou que o emprego efetivo policial foi insuficiente e que as linhas de contenção e defesa "não foram montadas de forma eficiente" pelo comando da PMDF.

Como provas, a PGR aponta vídeos em que policiais ficam inertes durante os momentos de invasão e depredação dos prédios oficiais, além de mensagens trocadas pelos altos oficiais que demonstram descontentamento com o resultado eleitoral de 2022. Para o órgão, esse conjunto de provas demonstrou "alinhamento ideológico" da alta cúpula policial com os atos cometidos.