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Congresso em Foco
3/10/2017 | Atualizado às 12:38
<< Aécio recorre ao STF para que pedido de liminar contra seu afastamento saia das mãos de FachinNa decisão, a ministra ressalta que, diferentemente do que alega a defesa, os autos foram livremente distribuídos entre os integrantes da Segunda Turma do Supremo, e não por prevenção ao ministro Fachin. "Se adotar a tese defensiva de afastamento do ministro Edson Fachin, chegaríamos ao absurdo de não poder ser julgada a impetração pelo plenário deste Supremo Tribunal, pois os cinco ministros da Primeira Turma estariam impedidos e mais um da Segunda Turma, inviabilizando o quórum mínimo de seis ministros", ressaltou a presidente da Corte. (Leia íntegra da decisão). O advogado alega que o ministro já foi relator no inquérito e, na época - maio deste ano, quando veio à tona a delação do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS -, determinou a suspensão de Aécio e Rocha Loures "do exercício das funções parlamentares ou de qualquer outra função pública", impedindo-os ainda de se encontrar com réus ou investigados no caso de deixar o país.
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