Jeitinho semipresidencialista: precisamos mesmo de um novo regime?

Nos últimos anos, intensificamos um conjunto de debates e a adoção de novas medidas visando aperfeiçoar o nosso sistema político, que, embora demonstrem algum nível de eficácia não foram medidas que ficaram isentas de críticas como é o caso da adoção a partir das eleições de 2016 da regra de proibição do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Agora surge, novamente, no debate público a proposta de adoção do semipresidencialismo no Brasil. Alguns defensores do modelo argumentam que um regime semipresidencialista daria mais estabilidade e governabilidade evitando crises institucionais como os impeachments que marcaram a história recente do país. Mas será mesmo que um novo sistema político deve estar aliançado somente na capacidade de gerar menos conflito na montagem da coalizão governativa?

De maneira geral, o semipresidencialismo estabelece a divisão do Poder Executivo entre um presidente, eleito diretamente pelo voto popular, e um primeiro-ministro, nomeado pelo parlamento para conduzir o governo. Nesse arranjo, o presidente tende a perder protagonismo em relação ao primeiro-ministro. Já os regimes presidencialistas reproduzem um modelo de liderança historicamente associado ao poder secular, caracterizado por uma autoridade centralizada e hierarquicamente superior, que exerce influência descendente sobre a sociedade. Em tese, a combinação institucional esperada por um semipresidencialismo envolve gerar um equilíbrio político, como se fosse possível alcançar uma estabilidade política, mas que, na verdade, depende de um conjunto de variáveis institucionais mais complexas.

As experiências internacionais mostram uma névoa sobre todos os sistemas políticos, mas o semipresidencialismo não é um passaporte simples para uma estabilidade coalizacional tão sonhada. França e Portugal conseguiram estabilizar seus regimes semipresidencialistas, porque desenvolveram regras claras sobre as atribuições de cada cargo, mas enfrentam turbulências em relação à governabilidade. Na Itália, a adoção de instituições voltadas a um tipo de semipresidencialismo resultou em uma sucessão longa de primeiros-ministros, afetando potencialmente as políticas públicas a médio prazo. Países africanos como a Guiné-Bissau também se veem às voltas com uma série de crises políticas diante de um semipresidencialismo com lista fechada enredado em uma competição interna nos partidos que tem sido mediada, inclusive, por alas militares com forte influência no aparato estatal.

A proposta sobre um novo sistema de governo semipresidencialista foi protocolada na Câmara dos Deputados no último dia 6 pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG) e recebeu o apoio de 181 parlamentares. A defesa dos deputados por um novo regime tem como argumento que o semipresidencialismo potencializa uma reação mais rápida e enérgica para crises institucionais que envolvam a perda de governabilidade de um presidente.

Uma mudança de regime envolve a adoção de um novo padrão de representação dada por uma nova cultura política. Mais que isso, precisa se construir um amplo debate público a partir dos pontos institucionais com as mudanças propostas. Na prática, as medidas nos levariam a partir de 2030 a um semipresidencialismo ou a um semiparlamentarismo? A iminente perda de protagonismo da presidência aproximaria mais as pessoas do Congresso ou recairíamos em uma crise política de representação na qual se cobraria do presidente um desempenho inatingível diante da disfuncionalidade do cargo após aprovada a PEC?

Se por um lado, temos conseguido se esquivar de reformas políticas mandrakes que prometiam soluções mágicas para o nosso sistema político (quem lembra do fantasma do distritão?), o jeitinho semipresidencialista parece agora defender vantagens que não estão garantidas a médio e longo prazo na qualidade da nossa democracia.

A priori, esta nova articulação em defesa do semipresidencialismo mais se assemelha a uma tentativa de institucionalizar o modelo de governança do centrão: mais poder institucional sem regras claras pode levar a uma hipertrofia desregulada do Legislativo, reforçando práticas clientelistas, comprometendo a eficiência e a equidade na aplicação das políticas públicas que chegam na ponta na vida dos brasileiros. Em tempos de orçamento secreto e emendas parlamentares pouco transparentes, não seria melhor repactuar o nosso presidencialismo e legitimar o poder do Congresso? Não seria melhor inaugurar um presidencialismo de coalizão 3.0 delimitando a força dos partidos e da governabilidade do partido do presidente eleito com novas regras a serem debatidas?

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