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Lúcio Big
25/2/2016 | Atualizado 30/3/2016 às 13:08
Em sua nova edição, a Revista Congresso em Foco destaca um levantamento realizado pela Operação Política Supervisionada (OPS) que aponta práticas no mínimo estranhas praticadas por deputados federais no uso da verba indenizatória com alimentação parlamentar. A mesma pesquisa não pôde ser feita em relação ao Senado devido ao não cumprimento integral da Lei de Acesso pela Casa.
[caption id="attachment_228812" align="alignright" width="222" caption="Assine a Revista Congresso em Foco"]Na prestação de contas dos gastos cobertos pela verba indenizatória, os senadores também são ressarcidos por suas despesas com alimentação. As comprovações são feitas de forma genérica e os valores globais lançados no Portal da Transparência do Senado. A contabilidade mistura a comprovação de despesas de hospedagens, locomoção, combustíveis e alimentação na rua. As notas ou cupons fiscais destes custos não estão disponíveis para consulta no portal do Senado.
Há três anos a OPS solicita cópias de documentoss ficais ao Senado e sempre recebe a mesma resposta: "Para que o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) possa acionar as áreas detentoras da informação solicitada, sugerimos que o senhor entre com os meios legais previstos na Lei 12527/11".
Com base nessa orientação, a OPS formalizou a denúncia no Ministério Público Federal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo não cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Após várias respostas negativas por parte da Mesa do Senado, a denúncia virou inquérito civil aberto pela Procuradoria da República em Brasília.
[caption id="attachment_228766" align="aligncenter" width="268" caption="Ofício referente ao Inquérito Civil 1.16.000.001331/2014-55"]Tags
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