Governo anuncia medidas antidesemprego e de atendimento virtual do INSS

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, anunciaram nesta quinta-feira (19) novas medidas para combater os efeitos do novo coronavírus (covid-19) na economia brasileira. > Covid-19 na economia: Governo vai permitir corte de jornada de salários Como parte das medidas antidesemprego, todas as pessoas que recebem até 2 salários mínimos e tiverem redução de salário e jornada receberão uma antecipação de 25% do que teriam direito mensalmente caso requeressem o benefício do seguro-desemprego. Esse auxílio custará R$ 10 bilhões e vai contemplar mais de 11 milhões de pessoas. Também haverá adiantamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas carentes com deficiência, e antecipação, sem a necessidade de perícia, dos benefícios por incapacidade. O secretário Bruno Bianco disse que a abreviação das análises para concessão do BPC ocorreu para ganhar tempo e eficiência. O valor mínimo do adiantamento será de R$ 200,  o mesmo do benefício divulgado ontem a trabalhadores informais pelo prazo de três meses. "Todas as medidas que o nosso ministro está pensando visam a preservação do emprego e da empresa. Só tem emprego se tiver empregador e empregado", disse o secretário Bruno Bianco. "Nossa lógica é não proibitiva, mas pró-ativa, por meio de estímulos, de ajudas, de flexibilizações e acordos. Tentamos a seis mãos - trabalhadores, empregos e governo - construir soluções para superar essa crise. Não superaremos se pensarmos só em um ou em outro", disse ele. Leia abaixo outras medidas anunciadas hoje:

• Pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento quando o empregado estiver com infecção por covid-19;
• Reforço do atendimento virtual de segurados do INSS;
• Simplificação de procedimentos operacionais e dispensa de exigências, com a finalidade de resguardar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários, enquanto perdurar a emergência em saúde pública;
• Regime de trabalho à distância para servidores do INSS e peritos médicos federais;
• Suspensão da prova de vida e da exigência de CadÚnico para recebimento do BPC.

"Buscamos resguardar os direitos de todos os segurados sem colocar em risco a sua saúde", disse o presidente do INSS, Leonardo Rolim, ao explicar as medidas do órgão. Rolim ressaltou que deve-se evitar ao máximo a ida às agências físicas. Para reforçar essa orientação, ficará autorizado o saque por terceiros, mediante procuração pública, sem necessidade de averbação no INSS. Assinantes do Congresso em Foco Premium receberam com antecedência as informações constantes desta matéria. Assine agora você também! Com o anúncio desta quinta, sobe para R$ 179,6 bilhões o total de recursos que o governo vai destinar para medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus. São R$ 98,4 bilhões para a população mais vulnerável, R$ 69,4 bilhões para a manutenção de empregos e R$ 11,8 bilhões para o combate à pandemia.

Necessidade de aprovação pelo Congresso

Algumas das medidas anunciadas exigem aprovação do Congresso Nacional e serão encaminhadas para análise de deputados e senadores através de projeto de lei. Assista à transmissão online: > "PEC Emergencial perdeu a importância neste momento", diz relator