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Projetos de desestatização avançam no primeiro semestre
Neste momento, Eletrobras, Codesa e Portos fazem parte dos primeiros avanços do governo na pauta.
06/04/2022 | Atualizado às 07h32
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Nesse sentido, preocupa o modelo de privatização da Eletrobrás levado a efeito pela Lei Federal 14.182/2021 não apenas porque estabeleceu a diluição da participação da União e uma limitação do direito de voto (voting caps) a no máximo 10% (dez por cento), ainda que o acionista detenha participação maior no capital da empresa, mas, também, em razão da ausência de salvaguardas para aquisição hostil das ações da companhia, seja por capital nacional, seja por capital estrangeiro. Foto: Agência Brasil
Apesar do ano eleitoral, os projetos de desestatização propostos pelo governo federal estão avançando de forma acelerada neste primeiro semestre de 2022. E, a pressa do governo federal em tocar essas privatizações antes das eleições deve ser encarada como um recado aos que acreditam que, por terem sido adiadas, as privatizações da Dataprev e do Serpro não ocorrerão Neste momento, Eletrobras, Codesa e Portos fazem parte dos primeiros avanços do governo na pauta, que enfrenta resistência dos funcionários das empresas e de muitos usuários dos serviços que passarão para as mãos da iniciativa privada.
De acordo com um funcionário da Dataprev, essa situação é um alerta para todos que defendem o direito dos cidadãos à privacidade digital, assegurada à população nos serviços públicos pelo trabalho das empresas públicas de tecnologia da informação, Dataprev e Serpro. "Na campanha Salve Seus Dados, não somos contra toda e qualquer privatização, ao contrário: acreditamos que cada mudança de propriedade ou composição societária deve ser analisada separadamente, com um robusto estudo técnico que revele a melhor opção para a empresa e, principalmente, para o País", acredita.
Porém, ao mesmo tempo, completa: "O problema, é que no caso das tentativas de privatização atuais isso não aconteceu. Principalmente no que diz respeito à Dataprev e ao Serpro, que conforme avaliou o Ministério Público Federal, são empresas imprescindíveis para a manutenção da segurança dos dados pessoais dos cidadãos e do País".
A referência do funcionário da Dataprev ao Ministério Público ocorre porque o órgão já se manifestou sobre a possibilidade de privatização do Serpro em uma nota técnica.
O alerta do funcionário da Dataprev é apoiado por um especialista do Serpro: "Esse adiamento não livra as empresas de serem privatizadas, ao contrário. Findo o prazo, o governante que estiver ocupando a cadeira da presidência pode usar como argumento que o estudo já foi realizado, e, assim, trabalhar pela desestatização da Dataprev e do Serpro sem se importar com as recomendações do estudo realizado".
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