Uso pedagogico do celular na escola: responsabilidade de todos

O ano letivo começou diferente em todas as escolas do Brasil dada a assinatura da Lei 15.100/2025. Não somente porque passa a ser proibido o uso livre de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, dentre eles os celulares, pelos estudantes, mas porque permite seu uso pedagógico.

Esse segundo ponto ainda está sendo pouco discutido, mas é fundamental nos dedicarmos a ele para entender o que é possível e o que é necessário fazer; afinal, a Lei fortalece a responsabilidade da escola de explorar e usar a tecnologia durante as aulas em prol da aprendizagem dos alunos. 

Há tempos a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deixa às claras a cultura digital em sua quinta Competência Geral e destaca o tema em um dos três eixos do complemento da Base que trata da Computação, homologado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2022.

Ela prevê que o tema seja abordado desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, apontando habilidades obrigatórias que envolvem o uso e entendimento da tecnologia de forma crítica. Ou seja, o uso pedagógico dos eletrônicos, conectados ou não à internet, é ferramenta para garantir direitos de aprendizagem e a educação digital e midiática precisam constar no planejamento para que o uso da tecnologia ajude a desenvolver habilidades críticas, éticas e cidadãs de nossas crianças e adolescentes.

Temos de investigar o que já tem sido feito em sala de aula Brasil afora pelos professores a fim de reunir boas práticas e disseminá-las. Mas não podemos parar por aí, como se a responsabilidade de saber o que e como fazer envolvesse os professores, somente. A Lei abre espaço para grandes oportunidades de pesquisa e desenvolvimento de uma educação com e sobre tecnologias.

No Brasil, além de necessário, isso é mais que bem-vindo para potencializar o ensino e aprendizagem de diversos conteúdos que não são aprendidos tal como esperado pelos alunos do Ensino Fundamental e Médio. E, em se tratando de sala de aula, para realmente fazer bom uso das tecnologias, precisamos ir muito além do uso de dispositivos para exibir vídeos, fotografar, gravar áudios, filmar, pesquisar informações e fazer cálculos. A missão não pode ficar somente nas mãos dos professores. Pelo contrário. É esperado que todos os atores da educação contribuam.

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, em fevereiro, dois guias para conscientização do uso de celulares nas escolas, um voltado para escolas e outro para redes, desenvolveu um questionário que ajuda professores a identificar seus saberes digitais para o uso de tecnologias digitais e fornece orientações para melhoria da prática pedagógica, e tem uma coletânea de cursos disponíveis sobre o tema. Das redes de educação, é esperado que proporcionem formação docente para o uso de tecnologias online e offline, de inteligência artificial, de softwares de robótica, de tratamento de imagens e geometria, etc.

É necessário também que os momentos formativos coloquem as redes sociais em debate, para não (só) aproximar os professores delas como usuários que saibam falar a mesma língua dos alunos, mas também apoiá-los a fazer análises críticas, capazes de analisar a profundidade (e o conteúdo!) da caixa de pandora que elas representam para usuários despreparados. No âmbito escolar propriamente dito, coordenadores pedagógicos precisam não só apoiar o desenvolvimento de práticas como organizar intercâmbios de boas práticas e fazer a ponte entre alunos e professores e famílias.

E não podemos nos esquecer da responsabilidade do poder legislativo, que movimentou o debate sobre os eletrônicos na escola. A lei 15.100/2025 foi baseada no projeto de lei 104/15 da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). É fundamental que o interesse dos parlamentares se volte agora para assegurar e impulsionar o uso pedagógico do celular na escola. Se os professores não receberem apoio real e se a escola usar a Lei para (somente) proibir o uso recreativo de eletrônicos na escola, vamos perder uma valiosa chance de fazer os índices de aprendizagem melhorarem e de ajudarmos os estudantes a usar a os recursos contemporâneos para se tornar cidadãos melhores.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].