penduricalhos

STF finaliza julgamento e libera parte dos penduricalhos a juízes e MP

Com voto de Cármen Lúcia, maioria decidiu que pagamentos só poderão alcançar verbas adquiridas até março de 2026, validadas pelo CNJ ou CNMP e submetidas ao limite de 35%.

30/6/2026

Dino, Zanin, Gilmar e Moraes votam por flexibilização de penduricalhos

Voto esclarece critérios para indenizações, aposentadorias e gratificações, mantendo teto para verbas indenizatórias.

26/6/2026

Alcolumbre e Fachin discutem anteprojeto para limitar penduricalhos

Entendimento dos chefes do Legislativo e Judiciário é de que se trata de uma "questão estrutural".

25/5/2026

Motta critica comparação entre emendas parlamentares e penduricalhos

Presidente da Câmara afirmou que recursos parlamentares financiam políticas públicas e não podem ser tratados como vantagens pessoais.

12/5/2026

Ministros do STF proíbem contracheque separado para penduricalhos

Novo despacho torna sem efeito manobras administrativas e contábeis para preservar verbas compensatórias irregulares.

8/5/2026

Flávio Dino proíbe pagamento de penduricalhos não autorizados pelo STF

Ministro do Supremo reforçou exigência de cumprimento do "teto dos penduricalhos" e cobrou transparência dos tribunais.

6/5/2026

Messias afirma ser contra o pagamento de penduricalhos acima do teto

Indicado ao STF defende respeito ao teto constitucional e evita antecipar voto sobre penduricalhos no STF.

29/4/2026

AMB pede ao STF suspensão temporária de regra sobre "penduricalhos"

Entidade cita dificuldades na aplicação e pede prazo de 30 dias para adaptação dos tribunais às novas regras

27/4/2026