PEC

Oposição propõe indicação ao STF por lista de autoridades jurídicas

Texto exige experiência na magistratura e limita idade mínima a 60 anos.

3/9/2026

CCJ aprova PEC que cria política de apoio ao transporte rodoviário

Proposta prevê ampliação da infraestrutura de apoio nas rodovias e flexibiliza regras de descanso quando não houver locais adequados para parada.

22/6/2026

Escala 6x1: veja as diferenças entre o projeto do governo e as PECs

Projeto do governo e propostas em análise na Câmara apontam convergências sobre a redução da jornada, mas mantêm divergências sobre modelo, prazo de transição e custos.

16/4/2026

Amom anuncia PEC que transforma vereadores em conselheiros sem salário

Proposta deve trazer alterações ao regimento interno da Câmara para "apoio às minorias"; ao Congresso em Foco, deputado disse ter negociado apoio de 20 a 30 parlamentares.

10/4/2026

Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

Medida uniformiza regra já adotada em alguns estados e deve beneficiar proprietários de carros antigos com imunidade tributária nacional.

3/12/2025

Aprovação de PEC reconhece trabalho dos agentes de saúde, diz Motta

Proposta aprovada pela Câmara estabelece aposentadoria integral, paridade e idade mínima reduzida para agentes de saúde.

8/10/2025

Câmara cria comissão para analisar isenção de IPVA em veículos antigos

PEC propõe liberar veículos com mais de 20 anos do imposto; cinco estados seriam afetados.

19/8/2025

Deputado quer garantir liberdade de expressão como direito absoluto

A iniciativa, segundo Marcos Pollon, já conta com o apoio de 62 parlamentares, de um total de 171 assinaturas necessárias.

1/7/2025