OAB
Beto Simonetti e Abi-Ackel articulam pautas da advocacia no Congresso
Encontro teve como tema sustentação oral, prerrogativas profissionais e propostas legislativas voltadas ao exercício da profissão.
21/5/2026
Acesso à Informação
OAB decide acionar o STF contra sigilo de cem anos previsto na LAI
Entidade questiona regra que permite restringir acesso a informações pessoais sem análise de interesse público.
20/5/2026
Judiciário
OAB atuará em ação que questiona trechos da Lei da Ficha Limpa no STF
Entidade atuará como amicus curiae em ação que questiona inelegibilidade de condenados prevista na legislação eleitoral.
18/5/2026
DEFESA DO CONSUMIDOR
OAB-SP aponta inconsistências em proposta da ANP para botijões de gás
Nota técnica afirma que permitir o "enchimento de outras marcas" pode dificultar a rastreabilidade, a fiscalização e a definição de responsabilidade em caso de vazamento, explosão ou adulteração.
6/5/2026
SISTEMA DE JUSTIÇA
OAB Nacional cria comissão para defender reforma do Judiciário
Colegiado da OAB vai consolidar propostas de reforma do Judiciário, incluindo mandato no STF e limites a decisões monocráticas.
23/4/2026
Jurídico
Natureza alimentar de honorários advocatícios vai à sanção
OAB fala em "conquista histórica da advocacia" e ressalta diálogo constante entre Congresso e Conselho Federal.
16/4/2026
JUDICIÁRIO
STF começa a julgar lei de SC que proíbe cota racial em universidades
Lei sancionada por Jorginho Mello prevê multa de R$ 100 mil por edital em descumprimento e bloqueio de repasses.
10/4/2026
ADVOCACIA
OAB pede ao STF que barre uso de dados de Wassef em novo inquérito
Ordem pede que o Supremo impeça nova investigação com base em dados extraídos do celular do advogado de Bolsonaro.
2/4/2026
ADVOCACIA
Deputado propõe barrar ações de advogados com parentes em tribunais
Projeto de Marcelo Freitas veda a apresentação de ações quando advogado tiver parentesco com magistrado daquele tribunal.
29/3/2026
Segurança pública
Governo e OAB articulam estratégias contra o golpe do falso advogado
Reunião no Ministério da Justiça tratou de ações para combater fraudes em que criminosos usam dados de processos judiciais para enganar vítimas.
12/3/2026
