mei

Projeto garante isenção de nota fiscal ao MEI após reforma tributária

Emissão continuará submetida às condições previstas em lei e à regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional.

5/9/2026

Comissão da Câmara aprova porte de arma para empresários e MEIs

Proposta permite porte em atividades consideradas de risco, mas limita a autorização ao trabalho e ao deslocamento entre casa e empresa.

12/8/2026

Entidades cobram "rampa de crescimento" entre MEI e Simples Nacional

Fenacon e FBHA defendem transição gradual e atualização conjunta dos regimes.

11/8/2026

"Não dá para dissociar MEI do Simples Nacional", defende Any Ortiz

Presidente da comissão especial que acredita que a proposta pode ser votada até o fim de 2026.

11/8/2026

Goetten diz que reajustar só o MEI pode desestimular empreendedores

Deputado cita risco de migração de microempresas com aproximação dos limites de faturamento.

11/8/2026

Governo, Congresso e setor produtivo discutem futuro do MEI

Debate abordou defasagem dos limites, efeitos da inflação e alternativas para preservar a simplicidade do regime.

11/8/2026

Congresso em Foco promove debate sobre o novo MEI

Evento reuniu governo, Congresso e setor produtivo em meio à discussão sobre aumento do teto de faturamento e mudanças nas regras do microempreendedor.

11/8/2026

Congresso volta com pauta cheia e calendário espremido pelas eleições

Escala 6x1 e outras pautas de impacto disputam espaço com LDO, MPs e vetos nas semanas de esforço concentrado de agosto e setembro. Veja o que pode avançar.

31/7/2026

CCJ aprova projeto que permite servidor federal atuar como MEI

Parecer aprovado considera que a medida estimula o empreendedorismo sem comprometer a administração pública.

1/7/2026