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Dario Durigan diz na Câmara que governo apoia elevar limite do MEI

Ministro da Fazenda defendeu política econômica em audiência na Câmara e disse que medidas sobre combustíveis devem ser temporárias.

17/6/2026

Relator propõe isenção patronal para pequenos negócios após fim da 6x1

Deputado que relata atualização do MEI propõe isenção da contribuição patronal por dois anos para novas contratações feitas por pequenos negócios afetados pela mudança na jornada.

16/6/2026

Relator quer teto do MEI a R$ 134 mil e do Simples a R$ 8 milhões

Em entrevista ao Congresso em Foco, Jorge Goetten defende corrigir limites do MEI e do Simples pela inflação. Deputado prevê votação do projeto antes do recesso parlamentar. Governo ainda resiste.

16/6/2026

Câmara avança com proposta de novo teto e correção anual para o MEI

Proposta aprovada em comissão da Câmara cria mecanismo permanente de atualização do teto do MEI pela inflação.

12/5/2026

Comissão especial sobre novo teto para MEI é instalada na Câmara

Projeto em análise na Câmara amplia limite de faturamento e número de empregados para microempreendedores individuais.

5/5/2026

Câmara aprova urgência para reajuste do limite de faturamento de MEIs

Plenário aprovou por unanimidade projeto que amplia margem de faturamento de microempresas e permite contratação de funcionários.

17/3/2026

Pollon propõe redução de juros na compra de veículos por autônomos

Propostas do deputado garantem juros baixos e parcelamento em 72 meses para MEIs e autônomos que dependem do veículo para trabalhar e gerar renda própria.

1/3/2026

CCJ do Senado discute liberação para servidor público atuar como MEI

Proposta já aprovada na CAE impõe restrições e aguarda análise da CCJ antes de seguir à Câmara.

2/2/2026

Comissão do Senado analisa novo teto e dois empregados para o MEI

Proposta incluída na pauta desta quarta-feira eleva teto da receita de R$ 81 mil para R$ 140 mil, prevê atualização anual pelo IPCA e a contratação de até dois empregados.

21/10/2025