Medidas protetivas
Projeto permite medida protetiva imediata por decisão de delegado
Regra seria restrita a casos de agressão física comprovada por exame e risco de nova violência, com análise posterior da Justiça.
8/9/2026
Redes sociais
Jandira celebra decisão no STF que amplia escopo da Lei Maria da Penha
Deputada replicou fala da ministra Cármen Lúcia: "nós resolvemos parar de morrer".
20/8/2026
Lei Maria da Penha pode ir além da violência doméstica?
STF discute se medidas protetivas podem alcançar casos de violência de gênero sem vínculo familiar ou afetivo com o agressor.
19/8/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Erika propõe auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica
Projeto prevê custeio especial de moradia para garantir independência financeira de mulheres vítimas em relação ao agressor.
10/8/2026
O fim de uma regalia em uma punição exemplar
Punição inédita no Judiciário ocorre na semana dos 20 anos da Lei Maria da Penha e representa avanço contra antigos privilégios.
10/8/2026
DEFESA DA MULHER
Lei Maria da Penha: 20 meses de negociação e nenhum voto contra
Projeto levou um ano e oito meses entre a apresentação e a sanção; divergências se concentraram no desenho jurídico dos juizados, e não na criação de uma lei específica contra a violência doméstica.
6/8/2026
20 anos depois
Gestores não priorizam a Lei Maria da Penha, critica Jandira Feghali
Relatora do marco legal apontou falhas estruturais na execução da lei por Estados e municípios.
6/8/2026
20 anos
Jandira Feghali relembra bastidores da aprovação da Lei Maria da Penha
Jandira Feghali percorreu diferentes regiões para compreender as realidades locais e adequar a legislação.
6/8/2026
Lei em construção permanente
Da sanção do projeto ao texto atual: os 20 anos da Lei Maria da Penha
Congresso ampliou o alcance da norma com novas formas de violência, proteção financeira e recursos tecnológicos.
6/8/2026
Maria da Penha
Após 20 anos, Lei Maria da Penha segue sendo atualizada pelo Congresso
Em duas décadas, a legislação passou por sucessivas atualizações e pode ganhar novas mudanças para fortalecer a prevenção, a proteção e a responsabilização dos agressores.
6/8/2026
