CLT

Amom Mandel quer preservar férias em caso de atestado no mesmo período

Deputado apresentou proposta para garantir remarcação de férias quando trabalhador se afastar por motivo de saúde nos 15 dias anteriores à data inicial.

26/7/2026

Governo regulamenta trabalho no comércio em feriados; veja o que muda

Negociação entre sindicatos passa a ser requisito para parte do comércio funcionar em feriados.

22/7/2026

Nikolas Ferreira quer barrar desconto sindical sem aval do trabalhador

Projeto impede descontos automáticos e exige consentimento prévio, individual e por escrito do empregado.

18/7/2026

Projeto prevê regras para uso da imagem de funcionários nas redes

Texto busca proteger os direitos de personalidade dos trabalhadores diante da crescente utilização de empregados em conteúdos para redes sociais.

18/7/2026

Projeto prevê que empregado tenha duas folgas por ano para doar sangue

Proposta altera a CLT para ampliar o incentivo à doação voluntária e reforçar os estoques dos hemocentros.

13/7/2026

Projeto amplia proteção em rescisão de contratos entre empresas

Texto estende a contratos entre pessoas jurídicas a regra que prevê pagamento de metade do valor restante em caso de rescisão imotivada.

8/7/2026

STF retoma na próxima quarta-feira julgamento sobre a "uberização"

Decisão terá repercussão geral e impactará mais de 10 mil processos suspensos em todo o país.

22/6/2026

Márcio Jerry quer garantir salas de amamentação em centros comerciais

Texto altera a CLT para deixar explícita a obrigação de espaços de amamentação em shoppings, galerias comerciais e repartições públicas.

13/6/2026

Duda Salabert propõe vínculo automático para PJ com subordinação

Proposta apresentada na Câmara limita terceirização a atividades-meio e veta cláusula de exclusividade para autônomos.

23/5/2026

Projeto amplia afastamento por luto e acompanhamento médico de filhos

Medida apresentada na Câmara amplia reconhecimento de relações familiares na legislação trabalhista.

16/5/2026