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Anistia, piso e multa: Veja o que Lula vetou na sanção da MP do frete

Decisão presidencial volta ao Congresso para ser analisada e parlamentares podem derrubar vetos.

6/8/2026

Lula sanciona lei de conversão que torna permanente a MP do Frete

Presidente deve vetar anistia a multas relacionadas ao 8/1; piso é garantido, mas deixa de fora valor.

5/8/2026

Projeto cria piso de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância

Medida busca garantir remuneração mínima fixa à categoria e preservar acordos coletivos mais vantajosos.

26/7/2026

Líder dos caminhoneiros anuncia paralisação em defesa da MP do Frete

Sem votação no Senado, medida provisória caduca nesta quinta-feira (16).

13/7/2026

Congresso instala comissão mista para analisar MP do piso do frete

Proposta fortalece a fiscalização dos contratos de transporte e entra na reta final de tramitação no Congresso.

2/7/2026

CCJ aprova PEC que cria política de apoio ao transporte rodoviário

Proposta prevê ampliação da infraestrutura de apoio nas rodovias e flexibiliza regras de descanso quando não houver locais adequados para parada.

22/6/2026

Câmara aprova perdão a multas por bloqueios pós-eleição de 2022

Medida alcança sanções administrativas e judiciais aplicadas após as manifestações que contestaram o resultado eleitoral.

18/6/2026

Seif propõe espaços e esportes exclusivos para mulheres biológicas

Parlamentar apresenta projetos sobre esporte feminino, banheiros e anistia a caminhoneiros.

28/4/2026

Governo publica MP do piso do frete com multa de até R$ 10 milhões

Medida provisória obriga registro prévio das operações, barra fretes abaixo da tabela mínima e fixa multas elevadas por contratação irregular.

20/3/2026

Governo anuncia medidas de frete para garantir renda a caminhoneiros

Ministro Renan Filho disse que multas a empresas chegam a R$ 419 milhões e anunciou sistema eletrônico para coibir irregularidades.

19/3/2026