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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Câmara

GOLPISTAS

Golpe do falso advogado pode virar crime com até 8 anos de prisão

Projeto está pronto para votação na Câmara e prevê novas punições e bloqueio de valores ligados a fraudes com dados de processos judiciais.

19/2/2026

Proteção às Vítimas

Senado analisa projeto de proteção a vítimas de deslocamento forçado

O Senado está prestes a avaliar um projeto de lei que visa proteger pessoas forçadas a deixar suas residências por organizações criminosas, priorizando políticas públicas para essas vítimas.

19/2/2026

COMBATE À VIOLÊNCIA

"No Brasil é barato matar", diz relator da PEC da Segurança Pública

Relator quer endurecer penas para líderes de facções e levar à consulta popular a redução da maioridade penal para 16 anos. Proposta deve ser votada na Câmara em março.

18/2/2026

BATALHA PELO TCU

Indicado ao TCU pela Câmara terá de passar por crivo da Corte

Deputados se articulam por vagas no TCU. Disputa ocorre sob influência do filtro interno do Tribunal, que pode barrar a posse mesmo após aprovação no Congresso.

18/2/2026

REAJUSTE SALARIAL

Lula sanciona reajuste e veta penduricalhos no Congresso

Presidente confirma aumento para 2026 a servidores da Câmara, do Senado e do TCU. Foram vetadas folgas extras convertidas em dinheiro, reajustes até 2029 e dispositivos que poderiam furar o teto salarial.

18/2/2026

ENTÃO É NATAL

Projeto propõe abono natalino para beneficiários do Bolsa Família

Auxílio se assemelha ao 13º.

17/2/2026

Gestão Fiscal

Projeto permite compensar incentivo fiscal com corte de despesas

Proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para incluir redução permanente de gastos como alternativa ao aumento de tributos.

17/2/2026

Justiça Penal

Crivella propõe mudar regras para prisão preventiva de réus primários

Projeto limita a medida a casos de flagrante e defende presunção de inocência.

16/2/2026

Promoção Militar

Cabo Gilberto propõe ressarcimento a militares preteridos em promoções

Texto busca garantir efeito retroativo a leis estaduais e corrigir distorções na carreira militar.

15/2/2026

Liberdade Religiosa

Pastor Diniz propõe regulamentar liberdade religiosa na esfera pública

Texto reafirma a laicidade colaborativa e autoriza símbolos e leituras religiosas em atos oficiais dos Três Poderes.

13/2/2026

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