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GOLPISTAS
Golpe do falso advogado pode virar crime com até 8 anos de prisão
Projeto está pronto para votação na Câmara e prevê novas punições e bloqueio de valores ligados a fraudes com dados de processos judiciais.
19/2/2026
Proteção às Vítimas
Senado analisa projeto de proteção a vítimas de deslocamento forçado
O Senado está prestes a avaliar um projeto de lei que visa proteger pessoas forçadas a deixar suas residências por organizações criminosas, priorizando políticas públicas para essas vítimas.
19/2/2026
COMBATE À VIOLÊNCIA
"No Brasil é barato matar", diz relator da PEC da Segurança Pública
Relator quer endurecer penas para líderes de facções e levar à consulta popular a redução da maioridade penal para 16 anos. Proposta deve ser votada na Câmara em março.
18/2/2026
BATALHA PELO TCU
Indicado ao TCU pela Câmara terá de passar por crivo da Corte
Deputados se articulam por vagas no TCU. Disputa ocorre sob influência do filtro interno do Tribunal, que pode barrar a posse mesmo após aprovação no Congresso.
18/2/2026
REAJUSTE SALARIAL
Lula sanciona reajuste e veta penduricalhos no Congresso
Presidente confirma aumento para 2026 a servidores da Câmara, do Senado e do TCU. Foram vetadas folgas extras convertidas em dinheiro, reajustes até 2029 e dispositivos que poderiam furar o teto salarial.
18/2/2026
ENTÃO É NATAL
Projeto propõe abono natalino para beneficiários do Bolsa Família
Auxílio se assemelha ao 13º.
17/2/2026
Gestão Fiscal
Projeto permite compensar incentivo fiscal com corte de despesas
Proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para incluir redução permanente de gastos como alternativa ao aumento de tributos.
17/2/2026
Justiça Penal
Crivella propõe mudar regras para prisão preventiva de réus primários
Projeto limita a medida a casos de flagrante e defende presunção de inocência.
16/2/2026
Promoção Militar
Cabo Gilberto propõe ressarcimento a militares preteridos em promoções
Texto busca garantir efeito retroativo a leis estaduais e corrigir distorções na carreira militar.
15/2/2026
Liberdade Religiosa
Pastor Diniz propõe regulamentar liberdade religiosa na esfera pública
Texto reafirma a laicidade colaborativa e autoriza símbolos e leituras religiosas em atos oficiais dos Três Poderes.
13/2/2026