Lei contestada
Prefeitos acionam STF contra lei de combate ao crime organizado
Autores da ação afirmam que lei amplia penas com violações ao devido processo legal e apontam ofensa a direitos fundamentais ao questionar 19 pontos da norma.
12/4/2026
Judiciário
Moraes reduz em 100 dias pena de Delgatti após aprovação no Enem
Hacker cumpre pena de 8 anos e três meses por invadir o sistema do CNJ a mando da ex-deputada Carla Zambelli.
8/4/2026
JUDICIÁRIO
Moraes libera ação sobre limites da delação premiada para julgamento
Supremo vai analisar ação que contesta uso da delação premiada e pede regras mais claras para acordos.
8/4/2026
Prisão Domiciliar
Moraes amplia para 1 km proibição de drones perto da casa de Bolsonaro
Decisão atende a pedido da PMDF após alerta sobre riscos de monitoramento e alcance tecnológico dos drones.
2/4/2026
JUDICIÁRIO
Moraes marca interrogatório de Eduardo Bolsonaro no dia 14 de abril
Eduardo Bolsonaro deverá comparecer em audiência virtual para responder em ação sobre coação no curso do processo.
31/3/2026
Educação
STF anula decisão que autorizava cursos de Medicina sem aval do MEC
Decisão reforça que abertura de graduações depende de avaliação do Governo Federal, e não apenas de ordem judicial.
31/3/2026
Prisão domiciliar
Defesa nega que Bolsonaro teve acesso a vídeo gravado por Eduardo
Resposta enviada ao ministro Alexandre de Moraes afirma que o ex-presidente não sabia de gravação feita pelo filho nos EUA.
31/3/2026
Prisão Domiciliar
Moraes cobra defesa após Eduardo afirmar que gravava evento para o pai
Defesa do ex-presidente tem 24h para esclarecer se Bolsonaro violou a proibição de comunicação externa e recebimento de mídias por terceiros.
30/3/2026
EX-PRESIDENTE PRESO
Moraes nega livre acesso dos filhos de Bolsonaro à prisão domiciliar
Ministro do STF rejeitou pedido para liberar entrada dos filhos do ex-presidente em qualquer dia e horário na residência onde ele cumpre prisão domiciliar temporária.
28/3/2026
PRISÃO DOMICILIAR
Moraes proíbe drones na casa onde Bolsonaro cumpre prisão
Ministro do STF determina que a PM do DF abata drones e prenda em flagrante os operadores que sobrevoarem, num raio de 100 metros, a residência onde Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar.
28/3/2026
