Regras do pleito
AGU lança cartilha com regras para agentes públicos nas eleições 2026
Documento reúne orientações sobre condutas vedadas, calendário eleitoral e uso da máquina pública para evitar desequilíbrio na disputa e punições a gestores.
25/4/2026
JUDICIÁRIO
Gilmar defende Jorge Messias para o STF: "Está à altura do cargo"
Decano do Supremo afirma que o atual advogado-geral da União tem experiência, formação sólida e perfil conciliador para ocupar a vaga aberta na Corte, enquanto Senado prepara sabatina para 29 de abril.
13/4/2026
Proteção Digital
AGU notifica Google para remover sites que criam nudes falsos com IA
Órgão dá cinco dias para empresa desindexar páginas e criar filtros contra conteúdos que simulam nudez sem consentimento.
2/4/2026
CONGRESSO
Senado confirma recebimento da indicação de Jorge Messias ao STF
Mensagem presidencial informando a escolha de Messias ao STF chega ao Senado, formalizando início da tramitação.
1/4/2026
Educação
STF anula decisão que autorizava cursos de Medicina sem aval do MEC
Decisão reforça que abertura de graduações depende de avaliação do Governo Federal, e não apenas de ordem judicial.
31/3/2026
Violência digital
PF investiga vídeos no TikTok que fazem apologia à violência feminina
Investigação busca identificar autores de vídeos da trend "treinando caso ela diga não", que encenam ataques por rejeição amorosa
11/3/2026
Violência Digital
AGU aciona PF para investigar trend "treinando caso ela diga não"
Órgão identificou perfis que simulam ataques e reforçou que misoginia digital fere direitos fundamentais femininos.
10/3/2026
SAÚDE
Governo defende no STF que aborto legal siga restrito a médicos
AGU defende que só médicos podem realizar aborto legal e que mudança cabe ao Congresso. Ação no STF pede autorização para outros profissionais de saúde.
1/3/2026
Executivo
AGU e Ministério acionam CNJ contra juízes após absolvição em estupro
Texto pede apuração de conduta de desembargadores do TJMG após absolvição de homem de 35 anos que se relacionou com menina de 12 anos.
26/2/2026
EMENDAS PARLAMENTARES
Dino dá 30 dias para Estados e municípios prestarem contas do Perse
Programa criado na pandemia concede isenções fiscais a empresas de eventos, turismo e cultura e passou a ser questionado pelo uso de emendas Pix sem controle adequado.
27/1/2026
