AGU

Governo defende no STF que aborto legal siga restrito a médicos

AGU defende que só médicos podem realizar aborto legal e que mudança cabe ao Congresso. Ação no STF pede autorização para outros profissionais de saúde.

1/3/2026

AGU e Ministério acionam CNJ contra juízes após absolvição em estupro

Texto pede apuração de conduta de desembargadores do TJMG após absolvição de homem de 35 anos que se relacionou com menina de 12 anos.

26/2/2026

Dino dá 30 dias para Estados e municípios prestarem contas do Perse

Programa criado na pandemia concede isenções fiscais a empresas de eventos, turismo e cultura e passou a ser questionado pelo uso de emendas Pix sem controle adequado.

27/1/2026

Gilmar nega pedido da AGU para revisar restrições à Lei do Impeachment

Ministro rejeitou apelo para voltar atrás a respeito de decisão sobre o rito do impeachment para ministros do STF.

4/12/2025

AGU monta força-tarefa para responsabilizar desvios em emendas

Responsabilização deve priorizar a devolução aos cofres públicos dos valores aplicados de forma irregular em obras e serviços bancadas por emenda parlamentar.

2/12/2025

Dino vê risco de volta do "orçamento secreto" e aciona PF, CGU e AGU

Ministro do STF determinou investigações sobre desvios em emendas e alertou que manobras no Congresso podem recriar o "orçamento secreto" sob novas formas.

11/11/2025

Executivo entrega cronograma de análise da execução de emendas PIX

Medida atende à determinação do ministro Flávio Dino; avaliação ocorrerá entre janeiro e julho de 2026.

9/10/2025

AGU impede prorrogação de patentes de canetas emagrecedoras no Brasil

A decisão garante que medicamentos, criados para tratar diabetes, tenham prazo de patente original, beneficiando usuários.

30/9/2025

Indígenas recebem primeira tradução da Constituição para língua tikuna

Exemplares foram distribuídos na Comunidade Santo Antônio, no Amazonas, para validação.

16/9/2025